1º Workshop de Aposentadoria 2023

Aconteceu por meio de webconferência, no dia 27 de março de 2023 o 1º Workshop de Aposentadoria de 2023 que contou com a participação de 15 servidores do IFSULDEMINAS.

O evento foi ministrado pelo instrutor Mauricio Roberto de Souza Benedito, Pós-graduado em Gestão Governamental – UPE/FCAP. Professor da disciplina “Regime Previdenciário dos Servidores Públicos” da Pós-Graduação em Direito Previdenciário da Faculdade UNYLEYA (UNYEAD Educacional). Foi   professor da Pós-Graduação em Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos - CBEP/UCAM. É instrutor da Escola de   Administração Fazendária do Ministério da Economia – ESAF/ME. Auditor Fiscal do Tesouro Estadual da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, tendo atuado   como Diretor Executivo de Administração Financeira. Exerce, desde julho de 2002, o cargo de DIRETOR DE PREVIDÊNCIA SOCIAL da Fundação de   Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE.

O workshop teve o objetivo de proporcionar conhecimento da legislação constitucional e infraconstitucional acerca da matéria, bem como da inovação   legislativa promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, destacando a regra geral (disposições transitórias), as regras de transição e do direito   adquirido, possibilitando a obtenção de esclarecimentos referentes à concessão, ao cálculo e ao reajustamento das aposentadorias e pensões por morte. 

Foram abordadas as mudanças nas legislações pertinentes em razão da reforma da previdência geraram a necessidade de capacitação a cerca da   Previdência dos Servidores Públicos:

- Aposentadorias e Pensões.

- Reforma da Previdência (EC 103/2019) e RPPS (União).

- Regra Geral, Regras de Transição e Disposições Transitórias.

- Direito Adquirido. Aposentadorias Especiais.

- Abono de Permanência.

- Pensões Previdenciárias.

- Acumulação de Benefícios.