Curso Ética em Contratações Públicas

Aconteceu de 04 a 07 de outubro o cursoÉtica em Contratações Públicas, do Programa ENAP em Rede.
O curso, cuja carga horária foi de 10 horas, foi ministrado por meio de plataforma on line para 18 servidores do IFSULDEMINAS que atuam em setores estratégicos voltados ao ensino, administração, gestão de pessoas, pesquisa e extensão. A capacitação contou também com a participação de servidores da Universidade Federal de Lavras.

Objetivos de Aprendizagem:
- Reconhecer o conceito de compras públicas como um meio para a consecução de política pública;
- Conceituar ética, integridade e corrupção, com enfoque na conduta no serviço público;
- Reconhecer as principais perdas quando há falta de integridade/ética nas contratações públicas;
- Aplicar técnicas e ferramentas para identificar os motivos que incentivam a fraude;
- Identificar riscos à integridade/ética nas contratações públicas;
- Apontar alguns atributos importantes a serem fortalecidos nos agentes de compras públicas, bem como reconhecer a relevância da autorreflexão como fator fundamental na conduta ética;
- Aplicar o conceito de conflito de interesses por meio de exemplos práticos;
- Reconhecer que a moralidade virtuosa de integridade e ética são relevantes para combater os motivos que incentivam a fraude;
- Reconhecer a necessidade de avaliar a eficiência dos mecanismos de controle existentes na organização;
- Discutir a importância de controles internos e governança para viabilizar o ambiente ético;
- Reconhecer a importância de avaliar mecanismos de controle interno nas organizações;
- Caracterizar a forma de responsabilização de agentes públicos e a abrangência de esferas civil, administrativa e penal;
- Identificar situações que denunciam a falta de integridade na conduta dos responsáveis por contratações.

Principais Tópicos:

- Conceito de Burocracia Racional Legal e execução de políticas públicas;
- Dados atualizados sobre compras públicas, como valores, quantidades e maiores compradores;
- Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações);
- Lei nº 13.303/2016 (Lei da Estatais);
- Conceitos de ética, integridade e corrupção;
- Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção);
- Ética aplicada às compras públicas;
- Triângulo da Fraude;
- Lei nº 12.813/2013 (Conflito de Interesses);
- Importância da ética e da integridade;
- Barreiras enfrentadas para a prática da ética e da integridade;
- Prevenção de fraudes;
- Boas práticas no processo de contratação;
- Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa);
- Decreto Presidencial n° 1.171/1994.