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Curso Reforma da Previdência EC 103/2019 - Aplicadas nos sistema do governo - SIAPE e SIAPEcad

Aconteceu nos dias 28/04 a 30/04 e 03/05 o Curso Reforma da Previdência EC 103/2019 - Aplicadas nos sistema do governo - SIAPE e SIAPEcad.

O objetivo do curso foi estimular o conhecimento necessário para aplicação dos atos legais em conformidade com os ditames para as devidas concessões e cálculos, apuração do tempo de Contribuição, concessões de: Aposentadorias, Abono de Permanência, Benefícios pós morte com seus respectivos cálculos, na vigência da Emenda Constitucional Nº 103/2019 e Aplicação do Redutor, aplicado aos Sistemas SIAPE e SIAPEcad e Seguridade Social.

A carga horária do cruso foi de 20 horas e o intrutor Celso Colacci é diplomado pela Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda –ESAF/MF, e pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SRH/MP. Conhecido nacionalmente por seus trabalhos realizados na Divisão de Capacitação e Atendimento ao Usuário, da SRH/MP.

Durante a capacitação foram abordados os seguintes assuntos:

APOSENTADORIA - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL e ASSUNTOS A SEREM
ABORDADOS:
1. Emenda Constitucional Nº 103/2019.
2. Regra Geral Art. 10, Nova Redação Art. 40 CF 1988;
3. Regra Geral Insalubridade;
4. Regras de Transições – Art.s 4º, 20 e 21; e
5. Deficiente Art. 22.

PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL e ASSUNTOS
A SEREM ABORDADOS:
1. Art. 11 da Emenda Constitucional n° 103/2019 e IN 1332/2013 - RFB - Parecer COSIT Nº 1/2016, Consulta Interna Nº 24/2016.

PENSÃO:
1. Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019

Acumulação X Redutor - Aposentadoria X Pensão
1. Art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Participaram do curso 22 servidores de todas as unidades do IFSULDEMINAS que atuam na Gestão de Pessoas. 

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