Curso Desfazimento de Bens Móveis à Luz do Decreto Federal 10.340 de maio de 2020

Aconteceu nos dias 26 e 27 de outubro de 2020 o Curso sobre Desfazimento de Bens Móveis à Luz do Decreto Federal 10.340 de maio de 2020, que contou com a participação de 20 servidores que atuam na Pró-reitoria e Diretorias de Administração nas áreas de contabilidade, materiais, patrimônio e controle interno de todas unidades do IFSULDEMINAS. 

O curso, de 10 horas de carga horária, foi ministrado pelo instrutor Paulo Rosso que tem cerca de 20 anos de experiencia em gestão patrimonial do PJF/JT/TRT21, é servidor do QPP desde 1993, além de ser consultor do Banco Mundial na área de Catalogação e Padronização de materiais de consumo e permanente.

Os principais tópicos abordados nesta capacitação foram:

1. Os princípios constitucionais e o desfazimento de bens

2. A classificação da despesa e os reflexos facilitadores no desfazimento de bens

3. Material: Conceitos; material de consumo x material permanente; Parâmetros excludentes

4. A obrigatoriedade, ou não, da aplicação do Decreto nº 9.373/2018 no desfazimento de bens em todo os poderes federais

5. Desfazimento de bens, princípio da ecoeficiência, inservibilidade e suas classificações específicas, pretensos beneficiários, comissões e roteiro de trabalho

6. Descarga, Baixas patrimoniais, Alienação, Doação, Abandono, Inutilização

7. Desfazimento de símbolos nacionais, as armas, as munições e materiais pirotécnicos

8. Resíduos Perigosos e o desfazimento

9. Desfazimento de Bens Ano Eleitoral - Admissibilidade e Precauções

10. Mapeamento do processo de desfazimento

11. Estudos de casos

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