Curso Teoria e Prática do Direito na Administração Pública

O curso Teoria e Prática do Direito na Administração Pública, do Programa ENAP em Rede foi realizado de 20 a 23 de outubro de 2020 por meio remoto utilizando plataforma virtual.

O curso foi ministrado pelo Dr. José Armando Fraga Diniz Guerra que atuou como Coordenador-Geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Os principais tópicos abordados no curso de 28 horas foram:
- O advento do estado e do direito público como estruturas mutuamente constitutivas;
- Distinção entre direito público e privado e a noção de regime de direito público;
- Transformações na relação entre direito e estado;
- Interpretação e aplicação do direito e do direito público;
- Dogmática jurídica e paradigmas do direito público;
- O regime de direito público e a administração pública federal no brasil pós-1988;
- Introdução geral à noção aplicada do direito público;
- Novas questões para o direito na administração pública.

Os participantes do curso de capacitação, cerca de 10 servidores do IFSULDEMINAS que atuam nos setores de Gestão de Pessoas e Ouvidoria, mais 34 servidores de outros ógãos (ministérios, universidades e institutos federais) puderam adquirir conhecimentos para compreender a importância e implicações do Direito em seu cotidiano de trabalho, através de argumentos teóricos, exemplos práticos, ilustrativos e estudos de caso.

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