Informações importantes:

Os ativos recebíveis para a proteção são:

• Patente:  título de propriedade temporária sobre uma invenção que tenha os atributos de novidade, originalidade e possibilidade de reprodução industrial;

• Desenho Industrial: o registro protege a configuração externa de um objeto tridimensional ou um padrão ornamental (bidimensional) que possa ser aplicado a uma superfície ou a um objeto, diferenciando um produto dos demais. 

• Modelo de Utilidade: trata-se de uma invenção que consiste em dar a um objeto uma configuração, estrutura ou constituição da qual resulte alguma vantagem apreciável na prática, para seu uso ou fabricação. 

• Programa de Computador: conjunto de instruções que descrevem uma tarefa a ser realizada por um computador. Ele é composto por um código-fonte, desenvolvido em alguma linguagem de programação.

• Cultivares:  nome dado a uma nova variedade de planta, com características específicas resultantes de pesquisas em agronomia e biociências (genética, biotecnologia, botânica e ecologia), não existentes na natureza. Nesta forma de proteção, é obrigatória a intervenção humana na alteração das características de uma planta para a obtenção de uma nova variedade de espécie que não seja encontrada no meio ambiente.

• Marca: Sinal distintivo expresso em palavras ou figuras, que se destina a diferenciar um produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.