NIT - Legislação
Decreto nº 9.283/2018 – Regulamenta a Lei de Inovação
Lei nº 9.279/1996 – Lei da Propriedade industrial - Direitos e obrigações relativos à propriedade industrial
Lei nº 9.610/1998 – Legislação sobre direitos autorais
Lei nº 9.456/1997 – Lei de proteção de cultivares
Lei nº 11.196/2005 – Lei do Bem: consolida os incentivos fiscais para fins de atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica
Decreto nº 5.153/04 - Aprova regulamento da Lei 10/711/03
Decreto nº 2.553/98 - Regulamenta obrigações relativas à Propriedade Industrial
Lei nº 10.711/03 - Sistema Nacional de Sementes e Mudas e providências.
Lei nº 11.484/07 – Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital.
Lei nº 11.077/04 – Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação e dá outras providências.
Legislação de TIC – Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019 – trata de investimentos de empresas em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), referentes ao setor de tecnologias da informação e comunicação (TIC), do cumprimento de processo produtivo básico (PPB) e da consequente possibilidade de geração de crédito financeiro.
RESOLUÇÕES IFSULDEMINAS
RESOLUÇÃO Nº 75/2010 - CRIAÇÃO DO NIT (NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA) - atualizada pela Resolução nº 214/22
RESOLUÇÃO Nº 007/2015 - CRIAÇÃO DO ELITT (ESCRITÓRIO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA) - atualizada pela Resolução 240/2022
RESOLUÇÃO Nº 082/2020 - Dispõe sobre a aprovação da Política de Inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS.
Notícias da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação
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