Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P

Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade. A adoção da A3P demonstra a preocupação do órgão em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente. Ao seguir as diretrizes estabelecidas pela Agenda, o órgão público protege a natureza e, em consequência, consegue reduzir seus gastos.

Em 17 de julho de 2020, o Instituto Federal do Sul de Minas (IFSULDEMINAS) foi contemplado com o Certificado de Adesão ao Programa A3P, concedido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A adesão ao Programa A3P exigirá dos campi e da Reitoria um diagnóstico socioambiental, que tem o objetivo de identificar e catalogar os projetos de sustentabilidade em andamento no IFSULDEMINAS, cadastrar novas propostas e estudar sua viabilidade orçamentária e implementar projetos-piloto na Reitoria para posterior replicação nos campi, assim como revisar o PLS.

O Programa A3P tem caráter voluntário. O IFSULDEMINAS possui um Plano de Gestão de Logística Sustentável (exigido pelo artigo 16 do Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012 e regulamentado pela Instrução Normativa SLTI-MPOG nº 10, de 12 de novembro de 2012), que é equivalente ao Programa de Gestão Socioambiental, exigido pelo artigo 8º, inciso III da Portaria MMA nº 326, de 23 de julho de 2020, aprovado e publicado através da Resolução IFSULDEMINAS nº 100, de 16 de dezembro de 2013. Além disso, o desenvolvimento sustentável está explicitado na própria missão do IFSULDEMINAS:

“Promover a excelência na oferta da educação profissional e tecnológica em todos os níveis, formando cidadãos críticos, criativos, competentes e humanistas, articulando ensino, pesquisa e extensão e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Sul de Minas Gerais”.

A implantação deverá seguir o cronograma de execução proposto no Plano de Trabalho, com vigência de 5 anos. A própria Comissão do PLS cuidará dos trabalhos, conforme o artigo 8º da Portaria MMA nº 326/2020, adotando os seguintes procedimentos:

1. Realizar diagnóstico socioambiental, para definição das ações a serem adotadas;

2. Elaborar o Programa de Gestão Socioambiental, revisando a Resolução nº 100/2013;

3. Elaborar um Plano de Sensibilização dos servidores para a implantação da A3P;

4. Monitorar e avaliar periodicamente a implantação do Programa A3P.

O artigo 5º da Portaria MMA nº 326/2020 define os seis eixos temáticos que devem orientar as ações na instituição:

I. Uso racional dos recursos naturais e bens públicos;

II. Gestão adequada dos resíduos gerados;

III. Qualidade de vida no ambiente de trabalho;

IV. Sensibilização e capacitação dos servidores;

V. Contratações públicas sustentáveis;

VI. Construções sustentáveis.

Documentos

- Portaria MMA nº 326, de 23 de julho de 2020 - Institui o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública  - Programa A3P e estabelece suas diretrizes.

- Termo de Adesão

- Plano de Trabalho para Implantação da A3P

- Extrato de Adesão - Diário Oficial da União de 24 de julho de 2020, Caderno 3, Página 79.

- Biblioteca da A3P

Sistema ResSoA

O Sistema ResSoA é uma plataforma para o monitoramento da gestão socioambiental, sob a supervisão da A3P, que permite acompanhar as metas, consolidar informações, compilar dados e enviar o relatório de monitoramento anual da A3P, com dados relativos ao uso dos recursos naturais (consumo de água, energia, copos descartáveis, papel, e transporte terrestre), resíduos produzidos, destinação desses resíduos, contratações sustentáveis, qualidade de vida no trabalho e sensibilização e capacitação. Também é possível a inclusão e pesquisa de boas práticas adotadas pelos outros órgãos parceiros do MMA.

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Boas Práticas

O Projeto IF Solar, do IFSULDEMINAS, é destaque na Chamada Pública do Ministério do Meio Ambiente e ONU Meio Ambiente, realizada em novembro de 2018, onde foram selecionadas práticas com experiências e resultados positivos comprovados durante sua implementação em órgãos públicos ou na execução de políticas públicas, com o objetivo de inspirar novas ações na administração pública e fomentar a troca de experiências entre os diferentes órgãos.

O Projeto IF Solar foi selecionado na categoria “Uso racional da energia e eficiência energética”. Com o crescimento dos institutos federais, um grande desafio tem sido a redução dos gastos com o consumo de energia elétrica. Dessa forma, para manter o crescimento sustentável, surgiu a proposta de implementar painéis fotovoltaicos nas estruturas de 16 institutos. Com isso, além da captação de uma energia limpa e renovável, há redução dos gastos com energia elétrica e a ação pode se tornar fonte de estudo para os alunos de cerca de 80 campi dos 16 institutos federais onde o projeto foi implantado.

Nos últimos anos, a gestão do IFSULDEMINAS tem investido em ações sustentáveis, principalmente por meio da Diretoria de Desenvolvimento Institucional, que tem buscado visibilidade para as políticas nessa área. Em 2018, o IFSULDEMINAS recebeu o Selo Solar, certificado concedido às instituições pela geração de energia renovável. Em 2017,o Projeto IF Solares foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) com captação de mais de R$ 1 milhão para investimento em pesquisa e geração de energia.