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Atos Normativos e administrativos

Nesta seção, são divulgados os atos normativos e administrativos emitidos pelo Instituto Federal do Sul de Minas (IFSULDEMINAS).

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Revisão de atos normativos

O IFSULDEMINAS está revisando seus atos normativos conforme o Decreto 10.139, que foi publicado no dia 29 de novembro de 2019, no Diário Oficial da União, o qual determina a revisão dos atos normativos de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, além de autarquias e fundações. O decreto prevê uma ampla revisão de todas as normas hierarquicamente inferiores a decreto com o objetivo de revisar, atualizar, simplificar e consolidar os atos legais.

- Portaria nº 158 - 04/02/2020. Estabelece o cronograma para revisão e consolidação dos atos normativos do IFSULDEMINAS. Revogada

- Portaria nº 1165 - 09/09/2020. Dispõe sobre os prazos e os procedimentos a serem observados nos trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito do IFSULDEMINAS.

- Portaria Normativa nº 1166 - 17/09/2020 - Dispõe sobre a publicação da listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes do IFSULDEMINAS.

- Portaria Normativa nº 1176 - 01/06/2021 - Dispõe sobre a revogação das Portarias inferiores a decreto vigentes no IFSULDEMINAS - 3ª Etapa.

- Confira a listagem dos Atos Normativos do IFSULDEMINAS no Portal de Dados Abertos.

Legislação aplicável

- Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019 - Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

- Decreto 10.310, de 02 de abril de 2020 - Altera o Decreto nº 10.310, de 28 de novembro de 2019, Decreto 10.178, de 18 de dezembro de 2019, e o Decreto nº 10.229, de 5 de fevereiro de 2020, para adiar prazos e etapas que estabelecem.

- Decreto 10.437, de 22 de julho de 2020 - Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.

- Decreto 9191 de 1º de novembro de 2017 - Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.