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Base Jurídica

Base jurídica do Instituto Federal do Sul de Minas. Acesse e saiba mais.

Estatuto do IFSULDEMINAS, Regimento Geral e Código de Conduta Ética e profissional:

Regimento Geral

- Resolução 58/2014 que altera o Regimento Geral 

- Regimento Interno

- Código de Conduta Ética Profissional

- Estatuto do IFSULDEMINAS

Normas: 

Lei nº 11.892/2008

Decreto nº 6.986/2009

Portaria MEC nº 1.291/2013

Portaria MEC nº 129/2009

Portaria MEC nº 505, de 10 de junho de 2014, que altera a Portaria nº 331, de 24 de abril de 2013

 

Confira os principais links sobre o Acesso à Informação e saiba mais. 

Esta seção reúne e divulga os principais links de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011).

- Texto compilado da Lei 12.527, de 18/11/2011

- Página Oficial da Lei de Acesso à Informação

- Cartilha da Lei de Acesso à Informação

Informações contato: Pamela Oliveira - Telefone: (35) 3449 6176

 

 

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