Edital 136/2019 - Pós-Graduação em Gestão Educacional
Está publicado o resultado das matrículas em 2ª Chamada.
As matrículas serão realizadas em 27 e 28 de agosto de 2019, na Secretaria Escolar do Campus Avançado Três Corações, situado à R. Cel. Edgard Cavalcanti de Albuquerque, 61 – Chácara das Rosas, Três Corações - MG, 37417-158, de 08 às 19h.
- Conforme o Edital preconiza:
1.1.1.2. Os(as) candidatos(as) convocados(as) dentro das vagas reservadas deverão comprovar a sua condição no momento da matrícula, da seguinte forma:
a) No caso de candidato(a) preto(a), pardo(a) ou indígena, assinará um termo de autodeclaração, conforme modelo constante no Anexo I.
b) No caso de candidato(a) com deficiência, deverá apresentar laudo médico original, com data de expedição de, no máximo um ano, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID em vigor), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.
c) O(a) candidato(a) que se recusar a assinar a autodeclaração ou não for considerado(a) deficiente, conforme itens anteriores, caso aprovado(a) no processo seletivo, perderá o direito à vaga reservada, concorrendo apenas às vagas da ampla concorrência.
d) No caso de candidato(a) servidor(a) da Rede Municipal de Educação Pública de Três Corações deverá apresentar comprovação de vínculo efetivo com a rede.
- As vagas destinadas à ação afirmativa para pretos, pardos, indígenas, pessoa com deficiência, bem como aquelas destinadas a servidores, estão sujeitas à CONFIRMAÇÃO da autodeclaração. Aqueles que não tiverem a confirmação de que se enquadram na ação afirmativa terão o indeferimento de tal condição e constarão no fim da lista da ampla concorrência, conforme item 5.5 do Edital.
- As vagas reservadas para ações afirmativas ou para servidores não preenchidas são destinadas à ampla concorrência.
Após as matrículas em 2ª Chamada, caso haja vaga sobressalente, os candidatos serão convocados pessoalmente para matrícula, de acordo com a lista de classificação, e será divulgada uma lista com a situação e os prazos, para que os interessados possam acompanhar.
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