O que são Ações Afirmativas?

Ações afirmativas são políticas públicas de enfrentamento às desigualdades sociais, raciais, ou de pertencimento, para promover a participação de minorias no acesso à educação.

Desde a publicação da Lei nº 12.711/2012, alterada pelas leis nº 14.723, de 2023 e nº 14.945, de 2024, o IFSULDEMINAS adota a política de ações afirmativas em seus processos seletivos, reservando 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para candidatos que tenham cursado integralmente o Ensino Fundamental em escolas públicas, no caso dos cursos técnicos, ou candidatos que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público, respeitando-se a proporção mínima de autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e de pessoas com deficiência, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o estado de Minas Gerais, bem como os critérios de renda previstos em legislação.

Os outros 50% são destinados à ampla concorrência, sendo que, destes, 5% serão reservados para candidatos com deficiências, comprovadas por laudo.

A opção por uma das vagas de ação afirmativa, pelas vagas reservadas às pessoas com deficiência (PcD Geral), ou pelas vagas de ampla concorrência, ocorre no momento da inscrição no processo seletivo.

Quem pode concorrer pelas Ações Afirmativas?

Para concorrer às vagas de ações afirmativas do IFSULDEMINAS, o(a) candidato(a) precisa atender a critérios específicos, dependendo do curso desejado:

• Para Cursos Superiores: ter cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público. Também são aceitos(as) candidatos(as) que estudaram em escolas comunitárias conveniadas com o poder público ou que obtiveram certificado de conclusão por meio de exames públicos como ENEM ou ENCCEJA.

• Para Cursos Técnicos (Integrados, Subsequentes e Jovem Aprendiz): ter cursado integralmente o Ensino Fundamental em escolas públicas. Também são aceitos(as) candidatos(as) que obtiveram certificado de conclusão do Ensino Fundamental por meio do ENCCEJA ou exames similares realizados por sistemas públicos de ensino.

Atenção! Escolas do Sistema S (como SENAI/SENAC), filantrópicas ou privadas, mesmo com bolsa de estudos, não são consideradas escolas públicas para fins de ações afirmativas.

Quais são as modalidades de Ações Afirmativas?

As vagas reservadas para estudantes de escolas públicas (50%) são distribuídas em 8 modalidades (identificadas por siglas) que consideram critérios de renda, raça, etnia e pertencimento (autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas) e a condição de pessoa com deficiência. Essa distribuição é feita respeitando a proporção desses grupos na população do estado de Minas Gerais, segundo o censo do IBGE.

As modalidades são as seguintes:

LB_EP - Para estudantes de escola pública com renda familiar bruta igual ou inferior a 1 salário-mínimo per capita.

LB_PPI - Para estudantes de escola pública, autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta igual ou inferior a 1 salário-mínimo per capita.

LI_EP - Para estudantes de escola pública, independentemente da renda.

LI_PPI - Para estudantes de escola pública, autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, independentemente da renda.

LB_PCD - Para estudantes de escola pública que sejam pessoas com deficiência, com renda familiar bruta igual ou inferior a 1 salário-mínimo per capita.

LI_PCD - Para estudantes de escola pública que sejam pessoas com deficiência, independentemente da renda.

LB_Q - Para estudantes de escola pública, autodeclarados quilombolas, com renda familiar bruta igual ou inferior a 1 salário-mínimo per capita.

LI_Q - Para estudantes de escola pública, autodeclarados quilombolas, independentemente da renda.

* O candidato deve escolher uma dessas modalidades no momento da inscrição, após ler atentamente o edital para verificar em qual categoria se enquadra. Candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos) que concorrem pelas vagas LB_PPI e LI_PPI passam por uma entrevista com a Comissão de Heteroidentificação para confirmar sua autodeclaração.