O que é Ação Afirmativa?
Ações afirmativas são políticas sociais de combate a discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero ou de casta, para promover a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, entre outros.
Desde a publicação da Lei 12.711/2012, alterada pelas leis nº 14.723, de 2023 e nº 14.945, de 2024, o IFSULDEMINAS adota a política de ações afirmativas em seus processos seletivos, reservando 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para candidatos que tenham cursado integralmente o Ensino Fundamental ou Ensino Médio em escolas públicas, respeitando-se a proporção mínima de autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e por pessoas com deficiência, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o estado de Minas Gerais, bem como os critérios de renda previstos em legislação.
Os outros 50% são destinados à ampla concorrência, sendo que, destes, 5% serão reservados para candidatos com deficiências, comprovadas por laudo. É na hora da inscrição do processo seletivo que o candidato deve optar por concorrer por meio das ações afirmativas, ou pela reserva de vagas destinadas às pessoas com deficiência (PcD Geral), ou pela ampla concorrência.
As vagas de Ações Afirmativas são divididas em 8 linhas, de acordo com as condições de cada candidato, conforme disposto abaixo:
L1 - Vagas para candidatos(as) que tenham cursado o Ensino Médio* ou Ensino Fundamental* integralmente em escola pública, com renda familiar bruta igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo per capita.
L2 - Vagas para candidatos(as) que tenham cursado o Ensino Médio* ou Ensino Fundamental* integralmente em escola pública, com renda familiar bruta igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo per capita, autodeclarados(as) pretos(as), pardos(as) ou indígenas.
L5 - Vagas para candidatos(as) que tenham cursado o Ensino Médio* ou Ensino Fundamental* integralmente em escola pública, independentemente de renda.
L6 - Vagas para candidatos(as) que tenham cursado o Ensino Médio* ou Ensino Fundamental* integralmente em escola pública, independentemente de renda, autodeclarados(as) pretos(as), pardos(as) ou indígenas.
L9 - Vagas para candidatos(as) que tenham cursado o Ensino Médio* ou Ensino Fundamental* integralmente em escola pública e sejam pessoas com deficiência, com renda familiar bruta igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo per capita.
L10 - Vagas para candidatos(as) que tenham cursado o Ensino Médio* ou Ensino Fundamental* integralmente em escola pública, com renda familiar bruta igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo per capita, que se autodeclarados quilombolas.
L13 - Vagas para candidatos(as) que tenham cursado o Ensino Médio* ou Ensino Fundamental* integralmente em escola pública que sejam pessoas com deficiência, independentemente de renda.
L14 - Vagas para candidatos(as) que tenham cursado o Ensino Médio* ou Ensino Fundamental* integralmente em escola pública, independente da renda, que se autodeclarados quilombolas.
* Para candidatos que tenham cursado integralmente o Ensino Fundamental (para quem for ingressar nos cursos técnicos integrados ou subsequentes) ou Ensino Médio (para aqueles que forem começar um curso superior) em escolas públicas
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