Novo Regulamento Educativo - Disciplinar Discente

IFSULDEMINAS aprova novo Regulamento Educativo - Disciplinar Discente

Documento, que define os direitos e deveres dos estudantes do Instituto, já está em vigor

Durante a última reunião do Conselho Superior (Consup), realizada no dia 09 de outubro, foi aprovado o novo Regulamento Educativo - Disciplinar Discente do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS), oficializado pela Resolução 415/2024.

O Regulamento é o documento institucional que define os direitos e deveres dos estudantes do IFSULDEMINAS, tanto no ensino presencial como a distância; descreve o que são considerados atos de indisciplina; explica as medidas educativo-disciplinares que podem ser aplicadas em caso de indisciplina; além de estabelecer os procedimentos de gestão de conflitos e os trâmites em caso de processos educativo-disciplinares.

Elaboração do Regulamento

O texto do novo documento foi construído por uma comissão, contendo representantes de todas as unidades da instituição. A comissão revisou o regulamento anterior, vigente de 2016 a início de 2024, e após reformulá-lo e atualizá-lo, compartilhou a nova versão para a revisão da comunidade acadêmica.

De acordo com a integrante da Diretoria de Assuntos Estudantis (DAE), Thaís Domingues Carvalhaes, o regulamento foi revisto para melhorar todos os aspectos da norma, com o objetivo de estabelecer diretrizes claras e proporcionar suporte ao trabalho cotidiano dos campi. “O regulamento anterior não abrangia plenamente as questões disciplinares, muitas vezes confundindo-se com situações acadêmicas. Além disso, apresentava fluxos pouco definidos, dificultando o trabalho das comissões de processos educativo-disciplinares, não priorizava adequadamente o caráter educativo do processo, nem tratava o protagonismo do estudante como indivíduo em formação ou a gestão de conflitos de maneira eficaz”, explicou.

A revisão da comunidade acadêmica à nova proposta do Regulamento ocorreu de duas formas. Foram realizadas plenárias nos campi para explicar e debater, de forma presencial, as principais alterações no texto e foi aberta consulta online para envio de contribuições ao documento, de 20/12/2023 a 05/04/2024. Ao todo, foram encaminhadas 249 sugestões e/ou opiniões, vindas de servidores (25) e, principalmente, estudantes (124).

Finalizada a consulta à comunidade acadêmica, foi redigida a versão final do documento que, por fim, passou pela avaliação e deliberação da Câmara de Ensino (Camen) e do Consup.

Cartilha

Para facilitar a compreensão do Regulamento, cujo teor é oficial e formal, a Diretoria de Assuntos Estudantis (DAE) preparou uma cartilha ilustrada com os principais pontos do documento, a fim de que o estudante aprenda as regras de conduta e as consequências para atos de indisciplina.

Ainda conforme a integrante da DAE, o novo Regulamento foi elaborado com base na filosofia institucional, que prioriza a educação e a formação cidadã. “Nossa filosofia busca integrar disciplina e aprendizado de forma construtiva, ao invés de punitiva. Assim, foram incluídas no documento diretrizes importantes sobre gestão de conflitos, visando reduzir processos desnecessários e evitar desgastes para os estudantes em situações que poderiam ser facilmente resolvidas. O processo disciplinar também reforça o caráter educativo e o detalhamento do seu fluxo facilita o trabalho de todos os envolvidos e torna o processo mais claro e acessível ao aluno”, concluiu Thaís.