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Projeto de Aquisição de Alimentos - PAA 

 

Legislação sobre Compra Institucional

Lei nº 10.696/03

Lei nº 12.512/11

Decreto nº 7775/13

Resolução nº 50/2012

Resolução GGPAA 56

Resolução nº 64/2013

Decreto 8026 - 1ª parte

Decreto 8026 - 2ª parte

Material de Divulgação

 

Clipping PAA 10 anos

Folder- PAA e Compra Institucional

Manual Operativo - PAA

Texto- Apresentação de Compra Institucional

 

Modelos de Chamadas Públicas e Contrato de Compra e Venda

Modelo de Chamada Pública da Agricultura Familiar

Modelo de Contrato de Compra e Venda da Agricultura Familiar

Modelo de Chamada Pública já realizada

A Experiência da Prefeitura Municipal de Viçosa/MG

PAA - Compras governamentais, agricultura familiar e segurança alimentar e nutricional

Apresentação Compra Intitucional - Abril

Texto - Apresentação Compra Institucional

Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 

Experiência do IFSULDEMINAS na Aquisição de produtos da agricultura familiar - PNAE 

Lei n° 11.947/2009 – PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar

Novidades da Resolução nº 26, 17/06/2013 - Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae

Resolução FNDE nº 026 de 17 de junho de 2013

Edital de Chamada Pública

Chamada Pública 001-2013

Anexo I - Projeto Básico

Anexo II - Projeto de Vendas

Anexo lll - Declaração de Origem dos Produtos

Anexo IV - Modelo de Termo de Recebimento

Anexo V - Minuta do Contrato

Notícias da Pró-Reitoria de Ensino

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