PNAE

Projeto de Extensão Tecnológica 

Sistema referencial de preços da agricultura familiar para comercialização no PNAE do Sul de Minas

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Rede Federal EPCT) foi concebida pela Lei 11.892 de 29 de dezembro de 2008. Fazem parte desta rede os Institutos Federais, os Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET), Colégio Pedro II e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná que tem como concepção de criação a indissociabilidade entre extensão, ensino e pesquisa. Atualmente a rede é composta por 38 institutos federais (Cerca de 400 Câmpus), 02 Cefets e 25 escolas vinculadas a universidades e uma universidade tecnológica.

Em 2009, o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE passou a contemplar os estudantes do ensino médio, e com isso, as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Ciência e Tecnologia, passaram a receber recursos complementares do FNDE para Alimentação do escolar. Neste mesmo ano, também foi sancionada a Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, que incluiu a garantia de que no mínimo, 30% dos repasses do FNDE sejam investidos na aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar.

Por alguns motivos como insuficiência de infra-estrutura, recursos humanos, financeiros e principalmente, por falta de informação, gerir esse recurso e implantar as ações do PNAE, em especial a compra direta da agricultura familiar, tornou-se um grande desafio para as instituições da rede federal, que tem particularidades muito distintas das demais entidades executoras do PNAE.

Em 2012 foi criada a modalidade do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) denominada Compra Institucional, a qual tem por finalidade atender as demandas de consumo de gêneros alimentícios por parte da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Assim, órgãos e entidades das três esferas de governo podem comprar alimentos oriundos da agricultura familiar com seus recursos próprios por meio de chamada pública, dispensando-se o procedimento licitatório. Ressalta-se que a partir de 1º de janeiro de 2016 entra em vigor o Decreto nº 8.473, de 22 de junho de 2015, que estabelece que no âmbito da Administração Pública Federal pelo menos 30% (trinta por cento) da aquisição de gêneros alimentícios sejam provenientes da agricultura familiar.

Entendendo que comprar da agricultura familiar vai além de cumprir uma obrigação, pois possibilita concomitantemente garantir uma alimentação de melhor qualidade para os alunos, desenvolver ações de educação alimentar e nutricional e ainda, apoiar o desenvolvimento regional sustentável, o IFSULDEMINAS, por meio de ações extensionistas, iniciou em 2012 suas primeiras ações visando à compra de alimentos oriundos da agricultura familiar, culminando em 2013 nas primeiras chamadas públicas. Com essa iniciativa, criou os primeiros procedimentos de compra dessa modalidade na Rede Federal, obtendo com ações coordenadas entre diversos setores, resultados positivos nesses processos.

Além da realização da aquisição de alimentos oriundo da Agricultura Familiar, inclusive com inclusão e produtos orgânicos nas chamadas, em 2013 e 2014, outras ações têm sido desenvolvidas, como projetos de apoio à certificação para produtos orgânicos, projeto de apoio à legalização de agroindústria da agricultura familiar e por fim, capacitação de servidores do IFSULDEMINAS sobre gestão do PNAE e da modalidade do PAA Compra Institucional. Diante dessa experiência, a equipe se propõe a atuar no âmbito da Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, com ações de formação para apoio à gestão do PNAE e da modalidade do PAA Compra Institucional, em especial para aquisição de produtos da agricultura familiar.

Objetivos

Geral

Desenvolver um sistema de consulta de produtos, produtores e preços estimados de gêneros alimentícios de origem da agricultura familiar para a realização de chamadas públicas do PNAE e PAA modalidade Compra Institucional.

Específicos

Criar metodologia segura de referência de preços;
Criar banco de dados dos produtos mais comercializado para os mercados institucionais;
Criar referência para descrição dos produtos da agricultura familiar

Metodologia

Este projeto será desenvolvido pela equipe executora, formado por profissionais do IFSULDEMINAS, EMATER-MG, juntamente com associações e cooperativas de agricultores familiares da região.

Inicialmente, será realizado em parceria com a Emater-MG, um diagnóstico junto aos câmpus do IFSULDEMINAS, Superintendência regional de Educação e 10 prefeituras municipais que compram produtos da agricultura familiar, sobre os principais produtos demandados, assim como a melhor descrição para esses produtos.

Posteriormente, será identificado junto à Emater, os principais municípios produtores desses alimentos.

Respeitando as questões geográficas e de produção, foram selecionadas duas regionais da Secretaria de Educação de Minas Gerais: Pouso Alegre e Itajubá, sendo desenvolvido o projeto nos municípios de Cambuí, Ouro Fino, Cristina, Itajubá, Brazópolis e Pouso Alegre, abrangendo no total 51 municípios da região do Sul de Minas Gerais.

O projeto será desenvolvido em parceria com a EMATER-MG, com a colaboração das Prefeituras Municipais do Sul de Minas, Associaões e cooperativas de agricultores familiares. A equipe do projeto de maneira articulada e coordenada disponibilizará a tabela trimestralmente e fará o acompanhamento e monitoramento da utilização pelas escolas. A coordenação do projeto será de responsabilidade do IFSULDEMINAS - Câmpus Inconfidentes, onde se concentrarão as atividades de sistematização das informações e publicação no site da instituição inicialmente, até buscar outros parceiros interessados em publicar em seus sites.