Legislação, Cartilha, Modelos e Fluxogramas
Confira a legislação disponível a respeito de licitações.
Acesse:
Legislação sobre Licitações:
Clique e acesse: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao
Orientações da Lei nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos
Portaria Normativa nº 1.191/2024 - Responsabilidade dos gestores e processos das unidades da UASG 158137 (exercício de 2025)
Nota Orientativa 1/2024 - Dispensa de licitação de pequeno valor (Lei 14.133/2021)
Nota Orientativa 2/2024 - Inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021)
Nota Orientativa 1/2025 - Pesquisa de Preços (Lei 14.133/2021 e IN 65/2021)
Documentos para a prorrogação de vigência de Atas de Registro de Preços na Lei 14.133/2021
Tutorial - Módulo de Instrumento de Cobrança
Modelos de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos)
Orientações da Lei nº 8.666/93 - revogada (válida para os contratos contínuos na lei antiga)
Normativa de Compras e Contratações
Anexos da Normativa:
- Normativa de Compras e Contratações - Resolução 43/2012 Conselho Superior
Modelos de Licitações e Contratos (Editais, Termo de Referências e Minutas de Contrato) AGU
NOTA ORIENTATIVA DE FLUXO DE PROCESSOS (PROAD - IFSULDEMINAS)
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