Legislação, Cartilha, Modelos e Fluxogramas

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Legislação sobre Licitações:

Clique e acesse: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao

Orientações da Lei nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos

Portaria Normativa nº 1.191/2024 - Responsabilidade dos gestores e processos das unidades da UASG 158137 (exercício de 2025)

Portaria Normativa nº 1.189/2024 - Responsabilidade dos gestores e processos das unidades da UASG 158137 (exercício de 2024)

Nota Orientativa 1/2024 - Dispensa de licitação de pequeno valor (Lei nº 14.133/2021)

Nota Orientativa 2/2024 - Inexigibilidade de licitação (Lei nº 14.133/2021) 

Nota Orientativa 3/2024 - Prorrogação de Atas de Registro de Preços (Lei nº 14.133/2021)

Documentos para a prorrogação de vigência de Atas de Registro de Preços na Lei 14.133/2021

Tutorial - Módulo de Instrumento de Cobrança

Modelos de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos) 

Orientações da Lei nº 8.666/93 - revogada (válida para os contratos contínuos na lei antiga)

Normativa de Compras e Contratações

Anexos da Normativa:

- Normativa de Compras e Contratações - Resolução 43/2012 Conselho Superior

Modelos de Licitações e Contratos (Editais, Termo de Referências e Minutas de Contrato) AGU

NOTA ORIENTATIVA DE FLUXO DE PROCESSOS (PROAD - IFSULDEMINAS) 

Fluxograma de processos

Cartilha de Licitações