Legislação

Acesse: 

- Leis proíbem estudante de cursar simultaneamente duas instituições públicas

- Portaria nº 1.862 de 22 de dezembro de 1992

 Legislações Nacionais sobre Diplomas:

- Lei 7.088/83

- SIC 46/2007 - CONSAE - Diploma, carga horária mínima dos Cursos de Graduação

- Portaria Conjunta nº 608 de 28/06/2007

- Resolução 059 de 22 de junho de 2009 - Dispõe sobre a Normatização de Estágios

Legislações - IFSULDEMINAS: 

- Resolução 054 de 2010

Dispõe sobre o Registro de Diplomas dos Campi do ISFSULDEMINAS

- Resolução 092/2010

Dispõe sobre a aprovação do Modelo de Diploma de Curso Técnico do IFSULDEMINAS

- Resolução 093/2010

Dispõe sobre a aprovação do Modelo de Diploma de Curso Superior do IFSULDEMINAS

- Dispõe sobre a Licença de Aluna Gestante

- A frequência e o Abono de Faltas

- Ausência por Condições de Saúde

- Parecer CNE de Ausência por Condições de Saúde