Revisão do Regulamento Disciplinar Discente

Consulta à comunidade acadêmica sobre a revisão do Regulamento Disciplinar Discente

A Diretoria de Assuntos Estudantis (DAE) do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS) convida a comunidade acadêmica para participar da consulta sobre a revisão do Regulamento Disciplinar Discente. O documento define os direitos e deveres dos estudantes do IFSULDEMINAS, além dos procedimentos em caso de processos disciplinares. 

Alterações realizadas no Regulamento

O documento foi revisado por uma comissão contendo representantes de todas as unidades da instituição, buscando reformulá-lo e atualizá-lo. De acordo com a diretora da DAE, Aloisia Rodrigues Hirata, a consulta reforça o caráter democrático e participativo na reformulação de um documento que impacta diretamente a vida de toda a comunidade acadêmica. “A principal vantagem da revisão do Regulamento é a modernização e humanização do processo disciplinar, que passa a ser educativo e focado no desenvolvimento integral do estudante. Essa abordagem não só está em conformidade com legislações educacionais e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas também incentiva uma cultura de resolução de conflitos baseada em respeito, inclusão e crescimento pessoal”, descreveu a diretora.

O novo documento propõe a inclusão de um capítulo sobre a gestão de conflitos e a adição do rito completo do processo disciplinar discente como anexo. A diretora da DAE destacou que a criação de uma câmara de mediação no regulamento é um avanço, evitando a abertura de processos em questões passíveis de mediação. Além disso, a orientação sobre os procedimentos do processo disciplinar busca preencher lacunas técnicas, padronizando os procedimentos adotados pelas comissões e setores responsáveis.

Como você pode sugerir alterações

Estudantes, docentes e técnicos administrativos poderão também contribuir com a revisão do regulamento, preenchendo este formulário até o dia 18 de fevereiro de 2024. Na segunda quinzena de fevereiro, cada campus realizará plenárias para explicar, de forma presencial, as principais alterações no regimento, com a data a ser divulgada posteriormente.

- Resolução 118/2016 (Regulamento Disciplinar Discente vigente)

- Proposta de Resolução (texto da Comissão)

- Resumo das alterações no Regulamento feitas pela Cmissão

- Formulário para participar da consulta à comunidade acadêmica

 Finalizada a consulta à comunidade acadêmica, será redigida a versão final do documento, que passará pela avaliação e deliberação da Câmara de Ensino (CAMEN) e do Conselho Superior (Consup).