Nota Oficial Consup

Nota Oficial CONSUP IFSULDEMINAS

IFSULDEMINAS divulga nota sobre Programa Future-se e o bloqueio orçamentário

Após deliberação em Reunião Ordinária do Conselho Superior do IFSULDEMINAS, ocorrida em 29/08/2019, o instituto vem a público atualizar informações sobre o bloqueio de recursos destinados às despesas de custeio e investimento, realizado pelo MEC, bem como sobre as ações propostas pelo Programa Future-se.

Atualmente, o IFSULDEMINAS está presente em oito campi: Carmo de Minas, Inconfidentes, Machado, Muzambinho, Passos, Pouso Alegre, Poços e Três Corações, além da reitoria, atendendo mais de 27 mil estudantes em cursos de formação inicial e continuada (FIC), educação de jovens e adultos (Proeja), ensino médio técnico (integrado), técnicos subsequentes, formação docente, cursos superiores (graduação), pós-graduação (especializações e mestrado), além do Ensino à Distância, com seus 81 polos.

Devido aos 39,86% de bloqueio inicial, com mais de R$ 16 milhões bloqueados, diversos impactos foram e são sentidos pelos campi e reitoria. Poços de Caldas, por exemplo, suspendeu as compras de materiais de expediente, limpeza e de consumo dos cursos e servidores terceirizados foram desligados. Em Passos, estão suspensas as visitas técnicas, a capacitação via Programa de Incentivo à Qualificação - PIQ, e contratos de manutenção diversos: veicular, equipamentos e outras prestações de serviço. Houve a demissão de terceirizados de diversos setores, foram proibidos a emissão e o pagamento de diárias; houve redução nas vagas de estágio remunerado e, também, o corte de 70% dos recursos voltados à pesquisa e extensão (editais NIPE). No Campus Pouso Alegre não ocorrerão agendamentos de novos pedidos de visitas técnicas. Estão restritas as diárias, assim como a emissão de passagens e o uso de carros oficiais. Foram adotados controles ainda mais rígidos para reduzir ao mínimo o consumo de cópias e impressões e todos os eventos acontecerão sem auxílio para alimentação. Novos editais de pesquisa e extensão sofrerão contingenciamento de 40%. Foi suspenso o PIQ, bem como as postagens por Sedex. O contrato com a empresa de telefonia celular foi reduzido em 50% no campus, e o de telefonia fixa teve as ligações interurbanas limitadas a poucos aparelhos. Estão contingenciadas as aquisições de novos materiais de consumo e a contratação de serviços. Itens de expediente, limpeza, energia elétrica e água sofreram redução no consumo. 

O Campus Inconfidentes também passa por dificuldades. Visitas técnicas agendadas foram suspensas, sem previsão para novas, assim como a concessão de diárias e passagens para servidores. O uso de veículos oficiais está paralisado. Os serviços de cópias estão abertos somente para impressão de documentos oficiais timbrados e provas. Todos os eventos devem acontecer sem auxílio para transporte, diárias e alimentação. Novos editais de bolsas de pesquisa e extensão estão temporariamente parados. O mesmo ocorre com as aquisições de materiais e serviços. O consumo de papéis, itens de limpeza e higiene, energia elétrica e água passa por racionamento. PIQ e postagens por Sedex, suspensos. Foram demitidos diversos servidores terceirizados e estagiários. O café, oferecido pelo campus aos estudantes dos alojamentos no período noturno, não mais acontece. No Campus Avançado Carmo de Minas houve redução no repasse de recursos para pesquisa, extensão e visitas técnicas, bem como o cancelamento da aquisição de modens, utilizados para suportar atividades administrativas, já que o acesso à Internet no campus é instável. Atualmente, utilizam os materiais de limpeza, expediente e de laboratório que ainda há em estoque. Em Muzambinho, também foram demitidos terceirizados e será reduzido o número de colaboradores nas contratações futuras. A Unidade José Januário, no centro da cidade, teve suas atividades encerradas com os trabalhos pedagógicos transferidos para a sede do campus. Foram suspensos: bolsas de monitoria, diárias, visitas técnicas, PIQ, contratos relacionados a eventos, abertura de editais de apoio técnico para cursos EaD (Cafeicultura) e de convocação de Coordenação de Polo EaD Muzambinho. Foi instaurado racionamento para impressões, cópias e coffee break de semanas pedagógicas, além do cancelamento de 30 bolsas de extensão. No Campus Avançado Três Corações ocorreu a redução de 50% nos recursos para pesquisa e extensão. As visitas técnicas e o pagamento de diárias não mais ocorrem. As vagas para estágio remunerado foram diminuídas e houve redução de 40% nos gastos com combustível, telefonia, serviço de impressão, material de expediente e limpeza. Em Machado, o reflexo se deu na demissão de terceirizados, restrição do uso de veículos oficiais, diárias e passagens; no cancelamento das visitas técnicas, desligamento do ar-condicionado dos prédios e de parte da iluminação da fazenda escola. Já os serviços de manutenção somente serão feitos nos itens essenciais ao funcionamento da instituição. Na reitoria, o impacto ocorreu com a demissão de terceirizados, diminuição de estagiários remunerados, no contingenciamento de diárias e passagens, redução de viagens técnicas, bem como no uso conjunto de um ônibus que atende, ainda, a Três Corações, Carmo de Minas e Poços de Caldas.

Desde 2014 o IFSULDEMINAS vem enfrentando a redução nos repasses de recursos pelo Governo Federal. Para isso, de forma responsável, e com apoio dos campi, tem buscado maximizar o que recebe, manter suas obras e investimentos, além de captar recursos extraorçamentários. O Instituto sempre zelou por uma operação enxuta, de baixo custo, mantendo e ampliando a qualidade dos serviços prestados. No entanto, face à situação atual pelo abrupto bloqueio, a situação reveste-se de profunda preocupação para a manutenção dos serviços prestados junto à comunidade.

Enfatizamos, caso o bloqueio persista, a possibilidade da precarização da educação. Menos qualificação é sinônimo de perda para o mercado de trabalho, enfraquecimento da economia, retrocesso e/ou estagnação do desenvolvimento.

O IFSULDEMINAS e o Programa Future-se

Sobre a alternativa ofertada pelo Governo Federal como viabilidade para sanar a grave situação financeiro-orçamentária vivenciada pela Rede: o Future-se, entendemos que a proposta enseja diversas dúvidas, indefinições e imprecisões, que precisam ser esclarecidas, bem como depende de regulamentação posterior. Cremos que, para pensar o futuro, necessitamos de um presente com bases sólidas e claras que possibilitem um planejamento seguro e eficiente.

Temos a convicção de que o Future-se traz em seu bojo a superficialidade em conceitos de extrema importância, como a autonomia da gestão institucional, sombreada por questões como as organizações sociais e fundos de investimento, elementos estranhos ao universo educacional.

Por outro lado, várias práticas defendidas pelo Future-se são, há bastante tempo, implementadas de forma eficiente pelo IFSULDEMINAS. Exemplo disso: as diversas ações empreendedoras realizadas em parcerias público-privadas, atividades de internacionalização e inovação tecnológica (destaque para o polo Embrapii), execução de projetos no ensino, pesquisa e extensão via Fundação de Apoio (FADEMA), credenciada junto ao próprio Ministério da Educação. Junte-se a isso a adoção de sistemas de gestão e governança criteriosos, transparentes e idôneos, dentro dos preceitos legais, os diversos processos de captação de bens via doação/desfazimento, além de busca de recursos extraorçamentários.

Defendemos, dada à importância do tema e suas transformações, um maior tempo de maturação e diálogo do Ministério da Educação com as instituições de ensino para sua efetiva estruturação. Entendemos que a autonomia universitária nas questões didático-científicas, administrativas e de gestão financeira e patrimonial, consagradas no Art. 207, da Constituição Federal, deve ser preservada e garantida. Cremos nos princípios de gestão democrática da Educação, proposto pelo artigo 3, inciso VIII, da LDB (Lei 9394/96). Lutamos pela garantia das finalidades e características dos Institutos Federais, previstas na Lei nº 11.892/2008, que visam à formação profissional e tecnológica “com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional”, sobretudo no que se refere às ações de inclusão social e prestação de serviços de relevante interesse público às parcelas mais vulneráveis da população. Somos favoráveis ao financiamento público para a educação, como garante a Constituição Federal, e que nenhum patrimônio, recursos humanos e ou financeiros, exceto por fornecimento de material ou prestação de serviços, mediante contratos firmados conforme legislação, possam ser repassados das instituições públicas de ensino às instituições privadas. Por fim, acreditamos que democracia se faz com diálogo e que uma nação moderna e de excelência se estrutura com ensino, pesquisa e extensão de qualidade. Esse é o Brasil que defendemos e ao qual, com responsabilidade, ética e respeito sempre honradamente nos dedicamos.

Texto: Conselho Superior do IFSULDEMINAS

Data: 02/09/2019