Procuradoria Educacional Institucional

A Procuradoria Educacional Institucional (PEI), é uma coordenação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, vinculado à Pró-Reitoria de Ensino, que realiza a interlocução entre o Ministério da Educação e a Instituição nos processos regulatórios por meio do sistema eletrônico de Regulação do Ensino Superior (e-MEC).

As principais atividades desempenhadas pelo Procurador Educacional Institucional - PEI são:

- Responder pelas informações no Cadastro e-MEC e nos processos regulatórios, bem como pelos elementos de avaliação, acompanhando o andamento dos processos regulatórios, no âmbito do SINAES, garantindo o cumprimento da inserção de dados e das manifestações institucionais nos prazos legais.

- Acompanhar o processo de realização do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) dos estudantes no âmbito do IFSULDEMINAS.

- Manter atualizados, no Sistema de Regulação do Ensino Superior (e-MEC), os dados gerais da instituição, dados cadastrais do dirigente, docentes, coordenadores de curso, dos membros da Comissão Própria de Avaliação (CPA), o relatório de autoavaliação institucional, os projetos pedagógicos dos cursos de graduação, o plano de desenvolvimento institucional (PDI), o regimento, e outras informações demandadas;

- Protocolar e acompanhar as respostas aos processos no Sistema de Regulação do Ensino Superior (e-MEC), referentes à autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos de graduação, credenciamento, recredenciamento e aditamentos da instituição, obedecendo à legislação e prazos vigentes do MEC, sob a orientação dos órgãos envolvidos dando ciência do andamento dos processos aos mesmos;

- Coordenar a inserção de informações nos sistemas do governo, tais como o Censo da Educação Superior, Exame Nacional de Estudantes, Sistema de Seleção Unificada, Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica, Censo da Educação Básica e outros que venham a existir atribuídos ao PI, objetivando a verificação, validação e consolidação da base de dados e informações, bem como a devida interligação entre os mesmos;

- Manter-se informado e atualizado sobre a legislação educacional, normativa e regulatória, pertinente a sua função, promovendo a divulgação aos setores envolvidos, atentando-se para prazos, qualidade e regularidade na alimentação dos dados;

- Manter interlocução com os órgãos e setores ligados às atividades de regulação e acompanhamento da Educação junto ao Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).