Legislação do PDI
- Link para o Instrumento de Avaliação Institucional Externa Presencial e a Distância – Recredenciamento
- Link para o Art. 37 da CF/88 - Princípios da Administração Pública
- Link para a Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
- Link para a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação
- Link para a Lei nº 10.861/2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior –SINAES
- Link para o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017
- Link para o Decreto nº 9.057/2017 – Regulamenta o art. 80 da Lei 9.394/1996
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