Criação de documentos no SUAP

Conforme a Política de Privacidade e Proteção de Dados do IFSULDEMINAS - Resolução 131/21 que foi publicada com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - (LGPD) -Lei nº 13.709/2018 TODO documento gerado no SUAP apresenta o usuário responsável pela elaboração, dessa forma é NECESSÁRIO que o usuário SAIBA escolher adequadamente o NÍVEL DE ACESSO e a HIPÓTESE LEGAL para que haja plena conformidade com a Lei de Acesso à Informação - LAI e com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

Para isso, a Equipe do IFSULDEMINAS se organizou para trazer alguns ajustes no ato de criação dos DOCUMENTOS no SUAP para que os usuários possam ter conhecimento integral dos aspectos legais. 

Por isso, antes de criar, se houver dúvida procure a equipe para esclarecimentos.

Lembrando que uma falha no ato de criação que, eventualmente, possa implicar no vazamento de dados sensíveis poderá gerar para o IFSULDEMINAS multa pela ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados e, conforme Resolução 131/21, esta multa poderá ser atribuída ao responsável pela elaboração do documento.

Esta é a nova TELA NO SUAP que aparece para quando você for criar qualquer documento no SUAP,  nenhum documento poderá ser criado sem marcar a caixa:

”Ciência sobre LGPD, Lei nº13.709/2018” 

Neste ato você registra a sua corresponsabilidade quanto à segurança dos dados fornecidos no documento.

Acesse este link (PDF) para verificar como deve proceder na escolha do NÍVEL DE ACESSO  e da HIPÓTESE LEGAL dos documentos no SUAP. 

Clique aqui para acessar o PDF que orienta a criação de documentos no SUAP

Orientações para a Criação de Documentos no SUAP 

Vídeos explicativos

- Como criar um documento no SUAP com base na LGPD e LAI

- Como alterar o Nível de Acesso em documentos já criados no SUAP

Com tudo explicadinho! Vamos juntos trabalhar em nossa instituição com SEGURANÇA e INTEGRIDADE!

Equipe envolvida NESTA AÇÃO

Diretoria de Tecnologia da Informação - Ramon Gustavo Teodoro Marques da Silva
Coordenação Geral de Desenvolvimento de TI - Wellington Openheimer Ribeiro e Luciano Faria Silva
Diretoria de Desenvolvimento e Relações Internacionais - DDRI - Setor de Arquivos - Osmar Tadeu da Silva
Coordenadora de Integridade e Controle Interno - Pâmela Hélia de Oliveira