Base Legal e Documentos Norteadores - Eleições Gerais 2022
Acesse, abaixo, os documentos e normas legais a serem seguidos pelos servidores do Instituto Federal do Sul de Minas (IFSULDEMINAS) durante o período eleitoral:
- Orientações aos servidores do IFSULDEMINAS
- Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Eleições 2022 - Advocacia-Geral da União (AGU)
- Jurisprudências TSE - Condutas Vedadas aos Agentes Públicos
- Calendário Eleitoral 2022 - TSE e Secom
- Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)
- Lei Complementar 64/1990 - Estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências
- Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral)
- Lei 8.429/1992 (Improbidade Administrativa)
- Decreto 1.171/1994 (Código de Ética Pública)
- IN 01/2018 - Disciplina a publicidade em ano eleitoral dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (revogada pela Portaria 5.973/2022)
- Portaria 5.973/2022 - Dispõe sobre a publicidade e o patrocínio dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo federal - SICOM em ano eleitoral.
 Orientações aos servidores do IFSULDEMINAS durante as eleições gerais de 2022 | 166 kB | 01/07/2022 17:02:01 |
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