Consultorias CGU

IFSULDEMINAS recebe consultorias da CGU sobre gerenciamento de riscos à Integridade e gestão do PNAE

Durante os meses de agosto e setembro de 2021, o Instituto Federal do Sul de Minas (IFSULDEMINAS) recebeu consultorias on-line da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais (CGU-R/MG) sobre gerenciamento de riscos à Integridade da instituição e sobre a gestão e execução dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

Os dois temas foram contemplados pela relevância que apresentam para o Instituto. O PNAE por ser uma política pública cuja execução dos recursos é realizada pelo IFSULDEMINAS de forma pioneira, por meio de uma metodologia que serve de referência para instituições distribuídas por todo o Brasil. E a Integridade por ser um dos princípios da governança pública que, quando bem trabalhada internamente, prepara a instituição para enfrentar situações que porventura possa enfrentar, como fraude e corrupção, bem como torna a organização apta a disseminar uma cultura pautada na ética e na transparência, qualidades ainda mais sensíveis e desejáveis em se tratando do IFSULDEMINAS, por ser uma instituição de ensino. 

O reitor Marcelo Bregagnoli explicou que o IFSULDEMINAS, após avanços na questão de governança, tem estabelecido a Integridade como tema central das discussões e análises. "Esse alinhamento institucional sobre os valores, princípios e normas éticas irá sustentar a forma de atuação institucional em prol do interesse público, em detrimento de outros interesses. Esses atos da busca do combate à corrupção, no sentido lato, vão além das metas da OCDE, são princípios da gestão pública, comprometida com os recursos oriundos dos trabalhadores e empresas que pagaram seus impostos em dias e merecem ter um retorno condizente em termos de serviços públicos".

Por sua vez, a chefe de Gabinete, Pâmela Oliveira, enfatizou o posicionamento proativo do Instituto em relação à pauta da Integridade. “O IFSULDEMINAS é a terceira instituição pública que participa de um trabalho pioneiro, em forma de consultoria organizada pela CGU de BH, referente à avaliação da gestão de risco à Integridade. É oportuno mencionarmos que há na página do IFSULDEMINAS uma aba intitulada ‘Governança’, que trata detalhadamente sobre a Integridade de nossa instituição”.

Quanto ao PNAE, a Diretora de Extensão do IFSULDEMINAS, Roselei Eleotério, relatou que as primeiras chamadas públicas do Programa feitas pelo IFSULDEMINAS datam de 2013. Desde então, diversas ações foram implementadas pelo Instituto, como oferta de cursos para a comunidade interna e externa, seminários, eventos, oficinas e a estruturação do CECANE-IFSULDEMINAS (Centro Colaborador de Alimentação e Nutrição Escolar). "Atualmente, os oito campi do IFSULDEMINAS ofertam alimentação escolar para todos os alunos do Ensino Médio (Técnico Integrado e Técnico Subsequente). Dessas unidades, sete compram diretamente da agricultura familiar, chegando a 87% do valor recebido do FNDE para gastos com esta modalidade de compra", informou.

Como foram feitas as consultorias

Integridade Pública

Inicialmente, foi feita uma análise diagnóstica, na qual se observou o estágio em que se encontravam as ações de mapeamento e tratamento dos riscos à integridade já adotadas pelo IFSULDEMINAS. Em seguida, foi proposta uma metodologia de gerenciamento de riscos à integridade realizada no formato de encontros técnicos com servidores das áreas consideradas basilares do Programa de Integridade da entidade.

PNAE

A CGU avaliou a gestão e a execução dos recursos do PNAE pelo IFSULDEMINAS, nos anos de 2018 a 2020. Os aspectos avaliados foram: a oferta de alimentação escolar a todos os estudantes da educação básica matriculados na instituição, durante todo o ano letivo; a complementação, por parte da escola, dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE; o estímulo às aquisições de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar; a realização de ações de educação alimentar e nutricional a todos os alunos matriculados e a prestação de contas do Programa, entre outras questões.

Resultados

O serviço de consultoria foi finalizado com o envio de relatórios feitos pela CGU à alta gestão do IFSULDEMINAS. Os documentos apresentaram o diagnóstico sobre os temas tratados e encaminhamentos para melhoria na gestão de ambos.

Integridade Pública

A CGU identificou a necessidade de elaboração de normas de organização e funcionamento da instância de integridade da entidade e aprimoramento do Código de Ética. Recomendou que a alta administração promova uma maior integração da área de compras e contratações públicas no Programa de Integridade do Instituto. E observou a necessidade de revisão do levantamento de riscos à integridade nos processos organizacionais da entidade, implementando uma metodologia de gestão de riscos que se estenda e contemple os diversos setores e processos organizacionais.

PNAE

A CGU avaliou de forma positiva a execução e a gestão dos recursos no PNAE no IFSULDEMINAS, quanto à utilização e complementação dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE; à oferta, durante todo o ano letivo, de alimentação escolar seguindo cardápios elaborados por profissionais nutricionistas a todos os alunos da educação básica matriculados, bem como o estímulo à aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, em observância aos preceitos existentes na legislação. O relatório também trouxe a sugestão de aprimorar os aspectos relacionados à transparência, participação social e prestação de contas dos recursos do PNAE utilizados no IFSULDEMINAS.

Caberá ao IFSULDEMINAS a decisão de implementar as sugestões propostas pela CGU, bem como alcançar as medidas sugeridas e mensurar os progressos, de acordo com a conveniência e a capacidade operacional da instituição.