Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527, de 18 /11/11), o IFSULDEMINAS dispõe do Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) instalados nas recepções centrais da reitoria e de seus campi, a fim de assegurar à comunidade o acesso às informações, de acordo com a previsão legal.
O atendimento presencial nos SICs é de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. As solicitações também podem ser feitas de forma eletrônica, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão do Governo Federal).
Como pedir uma informação pelo e-SIC:
- Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão);
- Clique em Cadastre-se. Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e a senha de acesso;
- Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha;
- Clique em Registrar Pedido e preencha o formulário de solicitação de informação. Antes de realizar o pedido, leia atentamente a orientação para saber que procedimentos devem ser adotados para fazer sua solicitação;
- O e-SIC disponibilizará um número de protocolo que também será enviado por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.
Como acompanhar uma solicitação pelo e-SIC:
- Insira o seu usuário e senha para acessar o sistema;
- Preencha o formulário com o número de protocolo e clique em Consultar. Caso queira consultar todos os pedidos realizados por você, não preencha nenhum campo;
- Clique em Consultar e verifique o status do seu pedido.
Como interpor um recurso pelo e-SIC:
- Acesse o e-SIC;
- Insira o seu usuário e senha para acessar o sistema;
- Clique em Consultar Pedido;
- Preencha o formulário com o número de protocolo do pedido para o qual deseja entrar com recurso;
- Clique em Recorrer à 1º Instância;
- Preencha o formulário e clique em Concluir.
Como pedir uma informação pelo SIC (presencial):
- Dirija-se à unidade física do SIC na Reitoria ou em um dos campi;
- Preencha o Formulário de Acesso à Informação:
- Formulário de Solicitação de Informação - Pessoa Física
- Formulário de Solicitação de Informação - Pessoa Jurídica
- Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC pelos atendentes e receba o seu número de protocolo. Guarde esse dado, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.
Como acompanhar uma solicitação pelo SIC (presencial):
- Contate a unidade física do SIC na qual você efetuou seu pedido.
- Informe o número de protocolo da solicitação, e o SIC irá informar o status do seu pedido.
Como interpor um recurso pelo e-SIC:
- Contate a unidade física do SIC na qual você efetuou seu pedido.
- Preencha o Formulário para pedido de recurso e aguarde a inserção da solicitação no e-SIC pelos atendentes.
- Formulário de Reclamação - Pessoa Física
- Formulário de Reclamação - Pessoa Jurídica
Contato: Responsável pelo monitoramento e atendimento do sistema de informação ao cidadão.
Responsável: Joarle Soares Magalhães
Setor: Gabinete
Telefone: 35 3449 6197
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Atendimento: Pamela Hélia de Oliveira
Setor: Gabinete/Ouvidoria
Telefone: 35 3449 6176
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: Avenida Vicente Simões, 1111 - Bairro Nova Pouso Alegre - Pouso Alegre/MG – CEP: 37550-000
Horário de atendimento: Segunda à Sexta, das 08h00 às 12h00 e 14h00 às 18h00.
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Nesse tópico o órgão/entidade disponibilizará as seguintes informações sobre o(s) Serviço(s) de Informação ao Cidadão (SICs), de que trata o artigo 9º da Lei de Acesso à Informação:
I - localização;
II - horário de funcionamento;
III - nome dos servidores responsáveis pelo SIC;
IV - telefone e e-mails específicos para orientação e esclarecimentos de dúvidas, tais como sobre a protocolização de requerimentos de acesso à informação; a tramitação de solicitação de informação;
V - nome da autoridade do órgão responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do órgão/entidade (autoridade prevista no artigo 40º da Lei 12.527/11).
Também será disponibilizado neste item modelo de formulário de solicitação de informação para aqueles que queiram apresentam o pedido em meio físico (papel) junto ao SIC.
Adicionalmente, o órgão ou entidade deverá disponibilizar eventuais informações sobre os procedimentos que os cidadãos deverão adotar para solicitar acesso à informação perante o respectivo órgão/entidade.
Neste item, o órgão/entidade deverá disponibilizar link para o Sistema de Solicitação de Acesso à Informação do Poder Executivo Federal, a ser disponibilizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), o qual permitirá que o requerente selecione o órgão ou entidade para o qual deseja endereçar pedido de acesso à informação. A CGU entrará em contato com todas as autoridades responsáveis pela implementação da Lei de Acesso à Informação dos órgãos/entidades a fim de indicar o exato link onde estará disponível a referida informação, bem como receber indicação do nome do servidor que deverá ser cadastrado para ter acesso ao sistema.
Guias
Para mais informações sobre a seção de Acesso à Informação, confira os guias elaborados pela Controladoria-Geral da União.
Guia para criação da seção de acesso à informação nos portais eletrônicos dos órgãos e entidades federais (arquivo pdf)
Guia para criação da Seção de Acesso à Informação nos portais eletrônicos dos Órgãos e Entidades Estaduais e Municipais (arquivo pdf)
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