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Certificação do Ensino Médio

Estudantes que fizeram o Encceja 2017 e 2018 podem solicitar certificado de conclusão do Ensino Médio

Inscrições terão fluxo contínuo até a publicação de novo edital 

- Edital 155/2018

Estão abertas as inscrições para solicitação de Certificação de Conclusão do Ensino Médio ou Declaração parcial de Proficiência com base no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA 2017 e 2018. A certificação é voltada a pessoas maiores de 18 anos e que não concluíram o Ensino Médio em idade oportuna, inclusive aquelas privadas de liberdade e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas ou que estão fora do sistema escolar.

O Exame possibilita a emissão de dois tipos de documentos:

- Certificado: O documento reconhece, oficialmente, que o educando cumpriu, na íntegra, todos os componentes curriculares (disciplinas) do núcleo comum do Ensino Fundamental ou Ensino Médio.

- Declaração de Proficiência: A certificação parcial comprova que o participante conseguiu cumprir um ou mais componentes curriculares (disciplinas) nas áreas avaliadas pelo Encceja, para Ensino Fundamental ou Ensino Médio.

Para a certificação do Ensino Fundamental, o participante poderá solicitar o aproveitamento dos resultados de uma ou mais áreas do conhecimento, avaliadas nas edições do Encceja Nacional de 2010 a 2014 e 2017. Para a certificação do Ensino Médio, o participante poderá utilizar as áreas que obteve a declaração parcial do Enem de 2009 a 2016, para fins de certificação. É importante que o participante apresente a Declaração de Proficiência à Unidade Certificadora, comprovando a eliminação de um ou mais componentes curriculares (disciplinas). A Unidade Certificadora é aquela que o participante escolheu, no ato da inscrição, para buscar a declaração ou a certificação.

Inscrições

O período de solicitação é a partir dessa quarta-feira, 14 de novembro até a publicação de novo edital.

Para solicitar a Certificação do Ensino Médio com base no ENCCEJA 2017 e 2018 o participante necessita cumprir os seguintes requisitos:

- Ter indicado a pretensão de utilizar os resultados de desempenho no exame para fins de certificação de conclusão do ensino médio, no ato da inscrição, bem como a Instituição Certificadora;

- possuir no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da prova da edição do Exame, a saber: 2017 – 19/11/2017 e 2018 – 05/08/2018;

- atingir o mínimo de 100 (cem) pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Exame;

- atingir o mínimo de 5 (cinco) pontos na redação;

- comparecer em uma das unidades descritas do IFSULDEMINAS munido de todos os documentos (originais e xerox) conforme item 8.1 deste edital.

Já para solicitar a Declaração Parcial de Proficiência com base no ENCCEJA 2017 e 2018 o participante necessita cumprir os seguintes requisitos:

- Possuir 18 (dezoito) anos completos, até a data de realização da prova do ENCCEJA;

- Atingir o mínimo de 100 (cem) pontos na área de conhecimento em que deseja obter Declaração Parcial de Proficiência;

- Para obter declaração Parcial de Proficiência na área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, além de atingir o mínimo de 100 (cem) pontos na prova objetiva deverá atingir também o mínimo de 5 (cinco) pontos na Prova de Redação, numa mesma edição;

- Ter indicado, no ato da inscrição, interesse pela certificação junto ao IFSULDEMINAS;

- Apresentar toda a documentação exigida no item 8.2.

O participante que não puder comparecer para realizar a solicitação do certificado deverá indicar um responsável munido de uma procuração simples, que apresente os documentos exigidos.

Documentação

Para solicitação de certificado do Ensino Médio com base no ENCCEJA 2017 e 2018:

- Requerimento fornecido pela secretaria do Campus, juntamente com a Declaração de que não possui o Ensino Médio completo; (Anexo I);

- Original e cópia da certidão de nascimento ou casamento;

- Original e cópia do RG;

- Número no Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- Original e cópia do Certificado de Reservista;

- Original e cópia do Título de Eleitor;

- Certidão de quitação eleitoral atualizada, obtida pela secretaria do Campus, mediante consulta on-line a base de dados da administração, conforme disposto na Portaria Ministerial nº 176, de 25 de junho de 2018.

- Boletim Individual com as notas do ENCCEJA 2017/ 2018;

- Original e cópia da Declaração Parcial de Proficiência obtida nas edições do ENEM 2009 a 2016, em caso de aproveitamento dos resultados obtidos no exame, conforme item 1.3 deste edital;

- Original e cópia da Declaração Parcial de Proficiência obtida nas edições do ENCCEJA nacional 2006 a 2008 e a partir de 2010, e nas edições realizadas no exterior a partir de 2011, em caso de aproveitamento dos resultados obtidos no exame.

Para solicitação de declaração parcial de proficiência:

- Requerimento fornecido pela secretaria do Campus e juntamente a Declaração de que não possui o Ensino Médio completo (Anexo II);

- Boletim Individual com as notas do ENCCEJA 2017 e/ou 2018;

- Original e cópia do RG;

- Número no Cadastro de Pessoa Física - CPF.

Todos os documentos devem ser apresentados na forma de cópias autenticadas por Cartórios de Registro Civil ou na forma de cópia simples, acompanhadas dos documentos originais, as quais serão analisadas e autenticadas pelos campi do IFSULDEMINAS com data e assinatura do servidor da Seção de Registros Escolares responsável pelo atendimento.

Solicitação de 2ª via:

Os pedidos de 2ª via do certificado de Conclusão do Ensino Médio com base no ENCCEJA serão atendidos mediante as seguintes condições:

- Em caso de modificação de dados do registro civil: apresentar original e cópia da certidão de casamento ou nascimento atualizada e a 1ª via do certificado;

- Em caso de extravio da 1ª via: apresentar original e cópia do boletim de ocorrência registrando o extravio do documento;

- Em caso de dano da 1ª via: apresentar a 1ª via original do documento danificado;

- Para solicitação o participante deverá comparecer no campus onde solicitou a 1ª via e preencher o requerimento fornecido pela secretaria do campus (Anexo III).

Prazos

Após o participante apresentar a solicitação da certificação no Campus escolhido, o IFSULDEMINAS terá um prazo de:

- Declaração Parcial de Proficiência – 30 dias corridos;

- Certificado de Ensino Médio – 60 dias corridos;

- 2ª via de Certificado de Ensino Médio - 60 dias corridos;

O certificado ou a declaração deverá ser retirado pelo requerente ou por seu procurador no Campus onde fizeram a solicitação. Para retirar o certificado ou a declaração parcial, o participante deverá apresentar documento original com foto.

Texto: Ascom/Reitoria IFSULDEMINAS
14/11/2018

 

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