Nota Oficial - bloqueio orçamentário e limitação financeira

Nota oficial sobre o bloqueio orçamentário e limitação financeira

Hoje, 06/12, a gestão do Instituto Federal do Sul de Minas (IFSULDEMINAS) vem a público informar o preocupante cenário financeiro da instituição. No dia 1º de dezembro de 2022, recebemos uma nova comunicação da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Governo Federal avisando sobre o não repasse de recursos financeiros para o pagamento das despesas da instituição no mês de dezembro.

A ação do Governo Federal impede que o IFSULDEMINAS honre seus compromissos contratuais, no total de R$5.178.677,16. Esses compromissos englobam o pagamento de bolsas e os auxílios estudantis; os gastos com material de consumo; as despesas com fornecedores, empresas prestadoras de serviço, refeitórios terceirizados e com profissionais que realizam atendimento educacional especializado; entre outros.

O resultado dessas ações pode acarretar diversas consequências negativas, incluindo evasão escolar, precarização das ações acadêmicas, interrupção de prestação de serviços por fornecedores e diversos riscos que prejudicam as atividades do IFSULDEMINAS.

A gestão está mobilizada junto ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal (Conif), Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais (Foripes) e parlamentares buscando soluções para a reversão desta situação insustentável.

Limitação financeira se soma ao bloqueio orçamentário

No dia 28/11, o IFSULDEMINAS já havia sofrido um bloqueio do limite orçamentário feito pelo Governo Federal, no valor de R$ 1.798.654,21. Menos de 24 horas depois, a instituição foi surpreendida por um novo bloqueio, que além de ter deixado a conta zerada, ainda deixou o saldo da instituição negativo em R$ - 3.356.699,00.

O IFSULDEMINAS aguarda o posicionamento do Ministério da Educação ou do Ministério da Economia para saber se o bloqueio será temporário ou se se constituirá em corte orçamentário. Havendo corte, não estará mais assegurada a continuidade da oferta de uma educação integral e de qualidade, premissa máxima da instituição, bem como a execução das ações de pesquisa, inovação e extensão que, a cada dia, têm contribuído para a transformação de vidas e para a promoção do desenvolvimento sustentável do Sul de Minas e do Brasil.

Data: 06/12/2022