Legislação Transporte
Acesse:
- Resolução IFSULDEMINAS nº 54, de 20 de dezembro de 2012 - Normas de Condução de Veículos
- Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro
- Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015 - Exercício da Profissão de Motorista
- Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996 - Condução de Veículo Oficial
- Decreto nº 6.403, de 17 de março de 2008 - Utilização de Veículos Oficiais
- Instrução Normativa MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008 - Veículos Oficiais
registrado em:
PROAD (geral)
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