Normas de Estágios

Manuais: 

- Estágio obrigatório

- Estágio não obrigatório 

Legislação de estágios

- Lei de estágio 11788 de 25 de setembro de 2008

- Instrução Normativa nº 213 de 17 de dezembro de 2019

Normas de estágios 

- Estágio curricular no âmbito do PIBID ( IN 03/2022)

- Cursos Técnicos e Superiores (Resolução  97.2019)

- Cursos de Licenciatura (Resolução 01.2020)

Resoluções do MEC sobre Estágios

- Pareceres e Resoluções sobre estágios