RSC

IFSULDEMINAS manifesta apoio ao cumprimento dos acordos de greve 

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais manifesta preocupação institucional diante do teor do Projeto de Lei nº 6.170/2025, que dispõe, dentre diversos pontos, sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aplicável aos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs).

O referido PL não representa o estudo consolidado pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério da Educação (MEC), instância formal incumbida de sistematizar as bases técnico normativas para subsidiar a formulação da proposta a ser remetida ao Poder Legislativo. É fundamental a adoção do texto construído pela CNSC/MEC, reafirmando o compromisso com a valorização dos servidores e a defesa de políticas públicas que assegurem a qualidade da educação profissional e tecnológica.

Reafirmamos a importância do cumprimento pleno dos Acordos 10/2024 (Docentes) e 11/2024 (TAEs) e de todos os demais pontos pactuados durante o movimento grevista, entre eles a alteração do Decreto 1.590/1995 para a revogação do "ponto docente".

Confiamos que o cumprimento dos acordos já estabelecidos contribuirá para fortalecer ainda mais a Rede Federal e o compromisso governamental com a valorização das servidoras e dos servidores e com os processos de construção coletiva, transparente e democrática.

Conselho Superior
Dezembro/2025