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Legislação Básica Nível Médio
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Legislação Básica Nível Médio
Acesse:
Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio 1 - Parecer 11 08
Avaliação, Reconhecimento e Certificação - Parecer 40 2004
Aplicação Decreto 5154 - 2004 na Educação Profissional - Parecer 39 2004
Diretrizes Curriculares Educação Profissional Nível Técnico - Parecer 1699
Diretrizes Operacionais para Educação Profissional - Parecer 1797
Formação Pedagógica Professores Parecer 0297
Implantação do Catalago Nacional de Cursos Técnicos
- Resolução Rceb003 08
Fundeb - Regulamentação
- Resolução Rceb001 08
Diretrizes Curriculares Ensino Médio
- Resolução Rceb04 06
Diretrizes Curriculares Ensino Médio CNE 003
Diretrizes Curriculares Ensino Médio
- Resolução Rceb04 05
Estágio Supervisionado
Técnico Resolução 24 abril 2005
Diretrizes Curriculares Ensino Médio e Técnico
Resolução Resolução 1 3 fev 2005
Estágio Médio - Profissional - Especial - Proeja
Resolução Resolução 1 21 jan 2004
Diretrizes Curriculares Ensino Médio E Técnico
Resolução 0499
Novo Catálogo Cursos Técnicos
Resoluução 1-2014 CNE CEB 05122014
Resolução CNE Nº 6 2012 - Cursos Técnicos
Resolução CNE Nº2 2012 - Cursos Técnicos
Parecer CNE 008 2014 - C.H. Catálogos
Parecer CNE 011 2012 Subsequente
Parecer 012 1997 Frequência Ensino Básico
Catálogos Cursos Técnicos - Parecer CEB 008 14
Catálogo Nacional Cursos Tec 2014
Catálogo Cursos Técnicos - 2016
Catálogos Resolução. N. 1 2015 - Cursos Técnicos
Catálogos Resolução. N. 1 2015 - Cursos Técnicos
Lei Educação Profissional Técnica
Decreto Nº7234 - PNAES - Assistência Estudantil
Relação de Legislação Básica Técnica Nível Médio
Parecer CNE CEB 05 DE 1997
Parecer CNE CEB 15 DE 2007
Parecer CNE frequência subseq.
Resol. 120-2016 20% Semipresenciais
Resolução 6 de 20-09-2012 Diretrizes Cursos Técnicos
registrado em:
Institucional (geral)
,
PROEN (geral)
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