Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Página inicial > Legislação
Início do conteúdo da página

Legislação do PDI

- Instrumento de Avaliação Institucional Externa Presencial e a Distância – Recredenciamento

 

- Art. 37 da CF/88 -  Princípios da Administração Pública

http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_atual/art_37_.asp

 

- Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm

 
 
- Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação
 
 
 
 
- Lei nº 10.861/2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior –SINAES
 
 
 

- Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9235.htm

 
 
- Decreto nº 9.057/2017 – Regulamenta o art. 80 da Lei 9.394/1996
 
registrado em:
Fim do conteúdo da página