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SISTEC

O SISTEC é o Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica. Esse sistema é pioneiro e, portanto, inovador no País por disponibilizar, mensalmente, informações sobre cursos técnicos de nível médio, respectivas escolas e alunos desse nível de ensino. Caso a escola também ofereça cursos de formação inicial e continuada, o SISTEC apresentará ainda dados referentes aos cursos e aos alunos dessa oferta de ensino. Contudo, é importante ressaltar que os cursos de formação inicial e continuada só serão cadastrados se a escola ofertar ensino técnico de nível médio.

Os órgãos competentes de cada sistema de ensino dispõem agora de um importante instrumento para atestar a validade nacional dos diplomas.

Todas as unidades de ensino, no país, credenciadas para oferta de cursos técnicos de nível médio, independentemente da sua categoria administrativa (públicas e privadas, incluindo aquelas referidas no art. 240 da Constituição Federal, de 1988), sistema de ensino (federal, estaduais e municipais) e nível de autonomia, devem se cadastrar no SISTEC. A validade nacional dos diplomas de nível técnico foi legitimada com a Resolução CNE/CEB Nº 03, de 30 de setembro de 2009 que diz em seu artigo segundo:

“Art. 2º O cadastramento, no SISTEC, de dados das escolas, de seus cursos técnicos de nível médio e correspondentes alunos matriculados e concluintes é uma das condições essenciais para garantir a validade nacional dos diplomas expedidos e registrados na própria instituição de Educação Profissional e Tecnológica, nos termos do artigo 36-D da LDB, na redação dada pela Lei Nº 11.741/2008, conforme previsto no artigo 14 da Resolução CNE/CEB Nº 4/99.

Parágrafo único. O SISTEC contempla todos os alunos com matrícula inicial nos cursos técnicos de nível médio desde 2 de janeiro de 2009.”

É de responsabilidade de seus dirigentes ou funcionários por eles designados, a inserção e a atualização das informações da escola. Essas informações são compostas por dados gerais da unidade, de cursos técnicos de nível médio e de formação inicial e continuada e de suas respectivas matrículas.
Portanto, todas as unidades de ensino que ofertam cursos técnicos devem se cadastrar no SISTEC, bem como os seus cursos e alunos.

Manual Sistec Rede Federal:

 http://sitesistec.mec.gov.br/images/arquivos/pdf/guia%20sistec%20if%202012.pdf

Acesse: http://sitesistec.mec.gov.br/o-sistema-menu-principal-140

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