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Avaliação Institucional

Autorização de funcionamento da IES.


Atos Autorizativos e Atos Regulatórios

Os resultados da avaliação realizada pelo SINAES subsidiarão os processos de regulação que compreendem:
• Atos Autorizativos: credenciamento de IES, autorização e reconhecimento de cursos;
• Atos Regulatórios: recredenciamento de IES e renovação de reconhecimento de cursos.
Os resultados considerados insatisfatórios ensejarão a celebração de um protocolo de compromisso firmado entre a IES e o MEC, no qual se estabelecerão encaminhamentos, procedimentos e ações, com indicação de prazos e métodos a serem adotados pela IES para a superação das dificuldades.

Avaliação das Instituições de Educação Superior

A Avaliação Institucional é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e está relacionada:
. à melhoria da qualidade da educação superior;
. à orientação da expansão de sua oferta;
. ao aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social;
. ao aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional.

A Avaliação Institucional divide-se em duas modalidades:

. Autoavaliação – Coordenada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) de cada instituição e orientada pelas diretrizes e pelo roteiro da autoavaliação institucional da CONAES.

. Avaliação externa – Realizada por comissões designadas pelo Inep, a avaliação externa tem como referência os padrões de qualidade para a educação superior expressos nos instrumentos de avaliação e os relatórios das autoavaliações. O processo de avaliação externa independente de sua abordagem e se orienta por uma visão multidimensional que busque integrar suas naturezas formativa e de regulação numa perspectiva de globalidade.

Em seu conjunto, os processos avaliativos devem constituir um sistema que permita a integração das diversas dimensões da realidade avaliada, assegurando as coerências conceitual, epistemológica e prática, bem como o alcance dos objetivos dos diversos instrumentos e modalidades.

Fonte: http://portal.inep.gov.br/superior-avaliacao_institucional

Acesse:

- Legislação
. Portaria Normativa 40/2007

- Instrumento 2015

Instrumentos de Avaliação Vigentes

http://portal.inep.gov.br/superior-condicoesdeensino-manuais

Legislação e Normas

http://portal.inep.gov.br/superior-condicoesdeensino-legislacao_normas

Notas Técnicas

http://portal.inep.gov.br/superior-condicoesdeensino-legislacao_normas/notas-tecnicas-inep

Instrumentos para avaliação Institucional Externa ( Credenciamento, Recredenciamento)

http://portal.inep.gov.br/superior-avaliacao_institucional-instrumentos

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