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Entenda o Sinaes

Sinaes

Criado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. O Sinaes avalia todos os aspectos que giram em torno desses três eixos: o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente, as instalações e vários outros aspectos.

Ele possui uma série de instrumentos complementares: auto-avaliação, avaliação externa, Enade, Avaliação dos cursos de graduação e instrumentos de informação (censo e cadastro). Os resultados das avaliações possibilitam traçar um panorama da qualidade dos cursos e instituições de educação superior no País. Os processos avaliativos são coordenados e supervisionados pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes). A operacionalização é de responsabilidade do Inep.

As informações obtidas com o Sinaes são utilizadas pelas IES, para orientação da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social; pelos órgãos governamentais para orientar políticas públicas e pelos estudantes, pais de alunos, instituições acadêmicas e público em geral, para orientar suas decisões quanto à realidade dos cursos e das instituições.

Objetivos:

- identificar mérito e valor das instituições, áreas, cursos e programas, nas dimensões de ensino, pesquisa, extensão, gestão e formação;

- melhorar a qualidade da educação superior, orientar a expansão da oferta;

- promover a responsabilidade social das IES, respeitando a identidade institucional e a autonomia.

Indicadores de Qualidade da Educação Superior

De acordo com a Portaria Normativa nº 40 de 12 de dezembro de 2007, Art. 33-B, são indicadores de qualidade, calculados pelo Inep, com base nos resultados do Enade e demais insumos constantes das bases de dados do MEC, segundo metodologia própria, aprovada pela CONAES, atendidos os parâmetros da Lei nº 10.861, de 2004:

I - de cursos superiores: o Conceito Preliminar de Curso (CPC), instituído pela Portaria Normativa nº 4, de 05 de agosto de 2008;
II - de instituições de educação superior: o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC), instituído pela Portaria Normativa nº 12, de 05 de setembro de 2008;
III - de desempenho de estudantes: o conceito obtido a partir dos resultados do Enade;

Os indicadores de qualidade são expressos em escala contínua e numa escala de cinco níveis, em que os níveis iguais ou superiores a 3 (três) indicam qualidade satisfatória. Eles servem como orientadores das avaliações in loco do ciclo avaliativo, sendo importantes instrumentos de avaliação da educação superior brasileira.

Conforme o Art. 34 da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, consolidada e republicada em 29 de dezembro de 2010, § 1º - O CPC e o IGC serão calculados por sistema informatizado do Inep, considerando os insumos coletados nas bases de dados oficiais do Inep e do MEC, associados aos respectivos códigos de cursos e instituições, bem como locais de oferta quando pertinente e informados às instituições por meio do sistema eletrônico.

 Links:

SINAES/INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Lei nº 10.861, de 14/4/2004: Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e dá outras providências
http://download.inep.gov.br/download/imprensa/LEGISLACAO_SIN.zip


Componentes
http://portal.inep.gov.br/superior-sinaes-componentes

Notas Técnicas
http://portal.inep.gov.br/educacao-superior/indicadores/notas-tecnicas

índice Geral de Cursos avaliados na instituição - IGC
http://portal.inep.gov.br/educacao-superior/indicadores/indice-geral-de-cursos-igc

Autorização de funcionamento das IES
http://portal.inep.gov.br/superior-sinaes-autorizacao

Banco de Avaliadores (Basis)
http://portal.inep.gov.br/superior-basis

Conceito Preliminar de Curso – CPC
http://portal.inep.gov.br/educacao-superior/indicadores/cpc

Conceito ENADE
http://portal.inep.gov.br/educacao-superior/indicadores/conceito-enade

Legislação
http://portal.inep.gov.br/educacao-superior/indicadores/legislacao

Perguntas frequentes
http://portal.inep.gov.br/superior-basis-perguntas_frequentes

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