Lei 11.091/2005 (Não disponível) Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Lei 11.091-2005.pdf (1,1 MB) Portaria...