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Legislação Básica Nível Médio

Acesse:

	Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio 1 - Parecer 11 08
	Avaliação, Reconhecimento e Certificação - Parecer 40 2004
	Aplicação Decreto 5154 - 2004 na Educação Profissional - Parecer 39 2004
	Diretrizes Curriculares Educação Profissional Nível Técnico - Parecer 1699
	Diretrizes Operacionais para Educação Profissional - Parecer 1797
	Formação Pedagógica Professores Parecer 0297
	Implantação do Catalago Nacional de Cursos Técnicos - Resolução Rceb003 08
	Fundeb - Regulamentação - Resolução Rceb001 08
	Diretrizes Curriculares Ensino Médio - Resolução Rceb04 06
	Diretrizes Curriculares Ensino Médio CNE 003
	Diretrizes Curriculares Ensino Médio - Resolução Rceb04 05
	Estágio Supervisionado Técnico Resolução 24 abril 2005
	Diretrizes Curriculares Ensino Médio e Técnico Resolução Resolução 1 3 fev 2005
	Estágio Médio - Profissional - Especial - Proeja Resolução Resolução 1 21 jan 2004
	Diretrizes Curriculares Ensino Médio E Técnico Resolução 0499
	Novo Catálogo Cursos Técnicos Resoluução 1-2014 CNE CEB 05122014
	Resolução CNE Nº 6 2012 - Cursos Técnicos
	Resolução CNE Nº2 2012 - Cursos Técnicos
	Parecer CNE 008 2014 - C.H. Catálogos
	Parecer CNE 011 2012 Subsequente
	Parecer 012 1997 Frequência Ensino Básico
	Catálogos Cursos Técnicos - Parecer CEB 008 14
	Catálogo Nacional Cursos Tec 2014
	Catálogo Cursos Técnicos - 2016
	Catálogos Resolução. N. 1 2015 - Cursos Técnicos
	Catálogos Resolução. N. 1 2015 - Cursos Técnicos
	Lei Educação Profissional Técnica
	Decreto Nº7234 - PNAES - Assistência Estudantil
	Relação de Legislação Básica Técnica Nível Médio
	Parecer CNE CEB 05 DE 1997
	Parecer CNE CEB 15 DE 2007
	Parecer CNE frequência subseq.
	Resol. 120-2016 20% Semipresenciais
	Resolução 6 de 20-09-2012 Diretrizes Cursos Técnicos

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